Projeto: |
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PDL 53 28/04/2016 (ver documento) |
Processo: |
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02-53/2016
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Justificativa: |
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ver documento jpdl0053-2016 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpdl0053-2016
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Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 29 de 15/06/2016 (ver documento) |
Promovente: |
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Adolfo Quintas |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR RODRIGO DA SILVEIRA BARCELLOS PELOS SEUS PRÉSTIMOS À ADVOCACIA PAULISTANA, EM ESPECIAL NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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CIDADAO PAULISTANO / CONCESSAO HONORIFICA / RODRIGO DA SILVEIRA BARCELLOS / TITULO HONORIFICO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0873-2016 ver documento Conj1002-2016
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 27/04/2016 | Encaminhado em 02/05/2016 | PROC-CMSP | Recebido em 02/05/2016 | Encaminhado em 06/05/2016 | CCJ | Recebido em 06/05/2016 | Encaminhado em 07/06/2016 | SGP21 | Recebido em 07/06/2016 | Encaminhado em 08/06/2016 | SGP12 | Recebido em 14/06/2016 | Encaminhado em 14/06/2016 | SGP21 | Recebido em 14/06/2016 | Encaminhado em 24/06/2016 | SGP23 | Recebido em 24/06/2016 | Encaminhado em 27/06/2016 | CCI.4 | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 08/08/2018 | ARQUIVO | Recebido em 09/08/2018 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016
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Encerramento: |
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19/09/2018. Motivo: PROMULGADO |